Existem basicamente três tipos de tributação para estabelecimentos médicos no Brasil:
Simples Nacional: trata-se de um regime tributário simplificado e unificado, que permite que empresas de pequeno porte possam pagar todos os tributos em uma única guia, com alíquotas reduzidas. Para optar pelo Simples Nacional, o faturamento anual da clínica ou consultório deve ser de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido: nesse regime, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é estipulada pela Receita Federal com base na margem de lucro presumida do setor. As alíquotas desses tributos são de 15% e 9%, respectivamente. Para optar pelo Lucro Presumido, o faturamento anual da clínica ou consultório deve ser de até R$ 78 milhões.
Lucro Real: nesse regime, a empresa deve apurar seu lucro líquido de acordo com as normas contábeis e fiscais, e pagar o Imposto de Renda e a CSLL sobre o lucro real obtido. Para optar pelo Lucro Real, é preciso ter faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou exercer atividades que estejam obrigadas a esse regime pela legislação.
É importante destacar que a escolha do regime tributário pode impactar significativamente na carga tributária da clínica ou consultório, por isso é importante buscar orientação de um profissional contábil para fazer a melhor escolha para o negócio.
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