De acordo com a legislação brasileira, NÃO É PERMITIDO QUE PSICÓLOGOS SEJAM FORMALIZADOS COMO MEI (Microempreendedor Individual), uma vez que essa categoria profissional não está incluída no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades que podem ser enquadradas como MEI.
No entanto, isso não impede que psicólogos possam atuar como autônomos ou abrir uma empresa com outra forma jurídica, como uma sociedade simples ou uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), por exemplo. Vale ressaltar que é importante consultar um contador ou um advogado especializado para avaliar a melhor forma de formalização de acordo com a sua situação e objetivos profissionais.
Portanto, é recomendável que os psicólogos sigam as orientações do Conselho Federal de Psicologia e procurem outras formas de registro empresarial, como a constituição de uma empresa individual ou a associação a uma pessoa jurídica, de acordo com a legislação vigente.
É sempre importante consultar o Conselho Regional de Psicologia (CRP) do seu estado e obter orientações específicas sobre o registro e a atividade profissional como psicólogo.
